Ouvidoria

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Aperfeiçoando a cidadania

Ouvidoria Geral orienta sobre lei de informação e proteção dos direitos do usuário dos serviços públicos

5 de julho de 2018

Com a entrada em vigor da Lei 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, a Ouvidoria Geral da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está orientando a comunidade universitária sobre a referida legislação e sua devida aplicação no âmbito da Instituição.

De acordo com o ouvidor geral da UEPB, professor Germano Ramalho, a comunidade acadêmica da Universidade já se utiliza e se beneficia efetivamente dos serviços da Ouvidoria Geral, através das opções de Reclamação, Denúncia, Elogio, Sugestão ou Pedido de Informação, sempre que necessário. Ele ressalta que a lei reforça os princípios que norteiam o direito dos usuários dos serviços públicos, tais como regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

Conforme consta na legislação, o usuário tem direito à adequada prestação de serviços, cabendo aos agentes públicos observar: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção de boa-fé do usuário, respeitar o atendimento por ordem de chegada, priorizar o atendimento das pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e as pessoas acompanhadas por criança de colo.

Para que a lei seja amplamente conhecida e assimilada pela comunidade universitária, a Ouvidoria Geral da UEPB vai executar um cronograma de ações em parceria com os integrantes da Universidade, em todos os câmpus, se colocando à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e receber sugestões dos interessados, obedecendo as etapas de temporalidade no sentido de adequação por parte da Instituição.

Abrangida pela lei, a UEPB publicará em breve a “Carta de Serviço ao Usuário”, que consiste em apresentar informações claras e precisas sobre os serviços prestados em cada uma de suas unidades, bem como demais documentos, informações e formas de acesso. Mas mesmo antes desta Carta, já estão disponíveis aos usuários os ambientes físicos e virtuais da Ouvidoria para os quais os interessados podem se dirigir com maior facilidade quando do registro de suas manifestações.

O ambiente físico fica localizado no 3º andar do Prédio Administrativo, Sala 319, Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande. Já o ambiente virtual foi criado e está em funcionamento desde fevereiro do ano passado, acessível  pelo endereço eletrônico http://ouvidoria.uepb.edu.br/. A meta, agora, é criar as ouvidorias setoriais. A Lei 13.460/2017 pode ser conferida na íntegra clicando AQUI. Outras informações podem ser obtidas pelo do telefone (83) 3315-3419, pelo site http://ouvidoria.uepb.edu.br/ ou pelo e-mail ouvidoria@uepb.edu.br.

Texto: Giuliana Rodrigues